Agilidade na abertura e alteração de empresas beneficia contribuinte em Porto Seguro
Porto Seguro
A Superintendência de Tributos, ligada à Secretaria de Finanças, responsável por toda arrecadação de impostose taxas de Porto Seguro, desde 2012, integrou todo o seu sistema de tributos com o Estado e a União, por meio do programa de informática chamado Sistema de Registro Mercantil (REGIM).
Seu benefício consiste em desburocratizar a criação e alteração de empresas no município. Hoje, 100% do processo de formalização de empresas é eletrônico e, com a utilização deste programa é possível constituir uma pessoa jurídica em Porto Seguro em até 48 horas, desde que não tenha nenhum impedimento legal.
O REGIM é totalmente gerenciado pelo governo do Estado, por meio da Junta Comercial da Bahia. Toda ação é previamente fiscalizada, constatando a viabilidade ou não do procedimento.Após a aprovação da abertura ou alteração da empresa, o contribuinte encaminha eletronicamente a documentação solicitada à Junta Comercial e, a partir disso, recebe do Município as taxas de fiscalização e de funcionamento ou as de licença e de localização, bem como as do Estado.
“Antes da implantação deste moderno programa, levava-se em média 30 dias para ser concluído este trâmite”, explica o diretor da Fiscalização Fazendária, Geraldo Viana Guimarães Júnior. Porto Seguro é pioneiro na Bahia na adesão ao convênio deste regime. Após três anos de implantação, 9.481 contribuintes foram beneficiados com agilidade no processo para a abertura e alteração de empresas. Os interessados em abrir ou alterar uma empresa podem acessar o serviço pelo portal da Juceb: www.juceb.ba.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças
Superintendência de Tributos
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
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