Trabalho do TCE propicia ao Estado receber R$ 9 milhões

Sede do TCE Bahia

Trabalho do TCE propicia ao Estado receber R$ 9 milhões

Os cofres do Governo Estadual poderão receber, ainda este ano, a quantia de R$ 9.103.639,38 graças ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) que já encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) todas as certidões de débito que aplicou a gestores entre janeiro e junho de 2015. Além das certidões de débito encaminhadas à PGE para execução judicial, o TCE imputou, no primeiro semestre de 2015, multas no valor total de R$ 217.023,97 aplicadas aos gestores devido a irregularidades encontradas nas prestações de contas.

No processo de apreciação e julgamento das prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, os conselheiros do TCE podem decidir pela aplicação de multas e responsabilização financeira, mesmo quando os gestores não têm as contas desaprovadas. Os valores das multas são recolhidos pelo próprio TCE e as certidões de débito são encaminhados à PGE para que sejam adotadas as providências necessárias à cobrança judicial. Os relatórios mensais, com os valores das multas e das certidões de débito, podem ser vistos no portal eletrônico do TCE (www.tce.ba.gov.br).