Para os ambientalistas, as mudanças no Código Florestal aumentam as chances de desastres A maior tragédia natural da história do Brasil virou munição para os ambientalistas que se opõem à alteração da lei de florestas. O chamado Código Florestal, criado em 1965, mas nem sempre cumprido à risca, é o conjunto de normas que trata da ocupação do solo. Entre outras coisas, ele proíbe o uso de topo de morros, restringe obras em terrenos em declive e estabelece a distância mínima de 30 metros para edificações perto de rios. No ano passado, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) começou a liderar um movimento para mudar essa lei. Sua proposta, em trâmite na Câmara, propõe anistiar quem derrubou floresta e afrouxar as regras para ocupação e novos desmatamentos. O objetivo, diz, é regularizar milhares de agricultores que, antes de 1965, já produziam em áreas agora vetadas.
Os ambientalistas consideram a proposta de Rebelo, apoiada pela bancada de ruralistas do Congresso, uma afronta à manutenção das florestas. Com a catástrofe do Rio de Janeiro, essa turma aumentou a carga contra a revisão do Código. O argumento é que o poder público ficaria sem o aparato legal para reivindicar a desocupação de áreas irregulares. Os ambientalistas dizem ainda que o abrandamento da lei incentivaria mais ocupações perigosas.
“É uma proposta desastrosa”, diz Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília (UnB). “Precisamos garantir um manto verde para conter esse tipo de desgraça.” Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, vai na mesma linha. “O recado que passa é o seguinte: se meu vizinho pode ficar ali, por que eu não posso me instalar?” Outro crítico é o arquiteto e urbanista Raul Bueno: “Se a gente tivesse respeitado a lei atual, o número de mortes teria sido menor”, diz. Para todos, a solução não é afrouxar a lei em vigor, mas garantir seu cumprimento.
Um dos pontos centrais da polêmica é a distância mínima para construções perto de córregos. No texto de Rebelo, ela cai de 30 metros para 15 metros, podendo chegar a 7,5 metros. Um exemplo de como isso pode ser danoso está na imagem abaixo, feita por satélite antes da tragédia no Vale do Cuiabá, em Petrópolis. Ali, várias residências desrespeitavam o limite atual de 30 metros. Acabaram devastadas pela enxurrada. Se estivessem dentro da lei, talvez poderiam ter resistido. Pela proposta de Rebelo, nem ilegais estariam.
Após a grita, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que vai propor alterações no projeto, mas sem dar detalhes. Rebelo costuma dizer que os opositores da revisão da lei estão a serviço de interesses internacionais. Na última quarta-feira, ele deixou o sítio em que passa férias em Alagoas rumo a um local com sinal de celular para atender ÉPOCA. Falou por 20 minutos sobre as críticas que tem recebido. Meia hora depois, ligou para pedir o cancelamento da entrevista. Em nota, disse que sua proposta trata “apenas da ocupação de módulos rurais, deixando a questão urbana para a legislação específica”. Como muitos rios nascem em áreas rurais e chegam às urbanas, até o estabelecimento exato desses limites poderá criar polêmica. ALINE RIBEIRO (REVISTA ÉPOCA)
Oi, Bebel!
ResponderExcluirLegal ter publicado essa matéria!
Espero que as pessoas que lerem esse artigo se sensibilizem e não fiquem inertes com essa situação que pode se agravar muito!
Os limites que vigoram hoje desde 65 já são insuficientes, imagine se for aprovado esse novo e retrógrado projeto?
O desejável e o que realmente funcionaria, em termos de preservar a diversidade da fauna, não só da flora, seria interligar as áreas protegidas entre si, para que formassem um largo corredor de natureza preservada, e não isoladas como é hoje!
Esse deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), me parece muito mal intencionado e suspeito! Olho nesse cara e em suas ações! E na hora da eleição, não se esqueçam de levar isso em consideração!!!