O Balcão de Justiça e Cidadania, um órgão que possibilita o acesso à Justiça a população de baixa renda, foi inaugurado em Porto Seguro em 25 de janeiro de 2010, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura Municipal.
O órgão atua na solução de conflitos na área de família, celebrando acordos de pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de solução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, composição de dívida de alimentos, solução de conflitos de vizinhança, solução de problemas consumeristas, além de fornecer orientação em qualquer área do Direito.
De acordo com a advogada e supervisora do Balcão de Justiça, Dra. Maria Olívia Stoco, o Serviço Municipal de Assistência Judiciária (Semaj) presta atendimentos na realização de processos, nos casos em que as partes não conseguem chegar a um acordo, com o devido acompanhamento da Vara Cível, até julgamento final.
Semana Nacional de Conciliação
No tocante a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 21/11 e 02/12, a advogada informa que o Balcão participará ativamente, tanto na realização de acordos na sua sede, no centro da cidade, quanto no mutirão que ocorrerá no Fórum de Porto Seguro. “Muitos processos serão acompanhados pelos advogados do Balcão e estarão em pauta para que se vislumbre a possibilidade de conciliação”, salientando que o órgão concerne a um grande projeto que garante ou torna possível a busca pelos direitos fundamentais que competem ao cidadão ou do que este necessita. “O Balcão de Justiça e Cidadania foi implantado através de convênio firmado na atual gestão do município. Não podemos deixar de pensar que é custeado em sua localidade, com folha de pagamento e todo material de responsabilidade da prefeitura, como forma de cuidar mais de quem mais precisa”, arrematou.
Pedro Ivo Rodrigues
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro
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