O conteúdo do Projeto já está disponibilizado no site do Vereador – www.evaifonseca.com – “Trabalhos Legislativos – Projetos de Lei”.
Lembramos que pilhas e baterias quando descartadas em lixões ou aterros sanitários, liberam componentes tóxicos que contaminam o solo, os cursos d´água e os lençóis freáticos, afetando a flora e a fauna das regiões circunvizinhas e o homem, pela cadeia alimentar.
Devido aos componentes tóxicos já mencionados, todos podem afetar o sistema nervoso, o fígado, os rins e os pulmões, pois são bioacumulativos. O cádmio é cancerígeno, o chumbo pode provocar anemia, debilidade e paralisia cerebral, e o mercúrio pode ocasionar mutações genéticas.
Considerando os impactos negativos do descarte inadequado e necessário gerenciamento ambientalmente adequado – coleta, reutilização, reciclagem, tratamento – de pilhas e baterias usadas, é necessário que os municípios tomem conhecimento da Resolução nº 257/99 do CONAMA.
Por sua vez, a reciclagem de pneus é de fundamental importância, pois seu descarte inadequado também se converte em graves problemas de saúde pública, dada a possibilidade desse material se tornar um possível criadouro para mosquitos transmissores de doenças como a dengue e a febre amarela.
Esta preocupação deverá fazer parte do nosso município, e esta ação deverá ter como objetivo sensibilizar e estimular a consciência da sociedade quanto à importância do descarte seletivo e adequado de pneus, pilhas e baterias. Ao mesmo tempo, incentivar o desenvolvimento das boas práticas ambientais referente ao uso, destinação, reutilização e reciclagem por parte de empresas públicas e privadas, com adequação de procedimentos em cumprimento à legislação ambiental.
Evaí Fonsêca
Vereador
www.evaifonseca.com
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evaifonseca.zip.net
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