O Vereador Evaí Fonsêca viu seu projeto de lei transformar-se na Lei Municipal n° 830/2009, de 30/setembro/2009

Nesta Lei há o resgate dos direitos das parturientes, ou seja, "garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Porto Seguro".

O parto é um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher e consequentemente de toda a família. É por isso que tendo essa consciência o Vereador Evaí Fonsêca apresentou, e os demais Vereadores aprovaram a Lei n° 830/2009, sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal n° 11.108 de 07 de abril de 2005.

Vale ressaltar que a humanização do atendimento médico é fator importante para melhorar a qualidade de vida das gestantes. Isto posto e na certeza da absoluta competência dos profissionais de saúde do nosso município, estamos certos de que o ato de regulamentação do procedimento para os acompanhantes estabelecerá critérios seguros para o bom andamento das ações médicas, bem como assegurará o direito da parturiente de contar também com o apoio da família. “Todas as gestantes têm direito a acompanhante na hora do parto, parto e pós parto”, ressalta o Vereador.

Evaí Fonsêca

Vereador

Acesse nosso site: www.evaifonseca.com
[email protected]

@evaifonseca