Porto Seguro - Eleição Conselho Tutelar

O edital para a eleição dos novos conselheiros do Conselho Tutelar foi lançado no dia 27 de março de 2013 e publicado no mural dos principais órgãos do município e na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

As inscrições para pré-candidatura ocorrem no período de 28/03 a 08/04/2013, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (na sala do COMDICA), situada na Rua das Araras, nº 54, centro, no horário das 8h às 14h.

A eleição ocorrerá no dia 16 de maio de 2013, das 8h às 14h, no “Fórum Drº Osório de Menezes”, situado na Praça ACM – centro.

Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados, no dia 21 de junho de 2013, em reunião pública do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em local e horário a ser definido pelo COMDICA.

Requisitos

De acordo com o art. 14 da Lei Municipal Nº. 614/2005 poderão solicitar registro de pré-candidatura as pessoas que preencherem os seguintes requisitos:

I. Idade igual ou superior a 21 anos;

II. Reconhecida idoneidade moral;

III. Residir no Município de PS/BA há mais de dois anos;

IV.Escolaridade mínima de nível médio completo;

V. Comprovação de disponibilidade de carga horária;

VI.Estar em gozo dos direitos políticos;

VII. Curso superior ou estar cursando.

Mais informações constam no edital postado no site da prefeitura de Porto Seguro www.portoseguroba.gov.br



Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

Ascom Porto Seguro