FGTS - Quem tem direito?

por Marilucia Santos

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com contrato de trabalho formal regido pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). O FGTS foi instituído na década de 60 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Se o empregado for demitido ele tem direito ao saldo do FGTS referente a aquele contrato que está sendo rescindido e mais 40% do saldo do FGTS.
Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% para a conta do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

· Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
· Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
· Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários, etc;
· Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Quando Sacar o FGTS

Quem não tem direito ao FGTS?

· Trabalhadores individuais - antigos autônomos - que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos à ordem e a horário - não possuem vinculo empregatício -, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
· Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio – estatutários.

Consultar o saldo do FGTS pela internet

A conta vinculada FGTS do trabalhador recebe, no dia 10 de cada mês, rendimentos e correção monetária similar àquela aplicada às contas de poupança com aniversário no mesmo dia e taxa de juros de 3% ao ano.

Como calcular o FGTS

É simples calcular o FGTS, tem sites que fazem este tipo de calculo para você como o calcular.net, lembrando que o FGTS incide sobre as férias e o 13º salário, vamos fazer uma simulação aqui:
O calculo é feito da seguinte maneira:
Exemplo:
Salário base (bruto) R$ 1.000,00
Valor de deposito do FGTS R$ 1.000,00 X (8%) = R$ 80,00
Meses trabalhados 12 meses
R$ 80,00 x 12 = R$ 960,00
1/3 de férias X (8%) = R$ 27,00
13º salário = R$ 80,00
R$ 960,00 + R$ 27,00 + R$ 80,00
TOTAL = R$ 1.067,00
O valor do saldo do FGTS deste trabalhador é de R$ 1.067,00

*Neste caso não foram considerados para efeito de cálculos a taxa de juros e atualização monetária.

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