Regulamentação da atividade de Guia de Turismo

Projeto de Lei do Vereador Evaí Fonsêca, que regulamenta 

Atividades de Guias de Turismo no Município, foi aprovada pela Câmara‏

Depois de várias reuniões com a AGTUR-CD, Associação de Guias de Turismo da Costa do Descobrimento, o Vereador Evaí Fonsêca entrou com o Projeto de Lei nº 041/2013 que “regulamenta a atividade de Guia de Turismo no Município de Porto Seguro e dá outras providências”, e foi aprovado por unanimidade na Sessão do Plenário de 31/10/13.

Segundo informações, Porto Seguro tem 270 guias de turismo ativos e outros tantos que se formaram e não conseguem exercer a profissão por falta de oportunidades na área.

Porém, Fonsêca lembra também sobre a necessidade de termos Guias de Turismo formados e conscientizados sobre o respeito ao meio ambiente, à cultura da região e à legislação vigente.

Conforme foi relatado ao Vereador, nos meses de julho a outubro chegaram uma média de 50 a 80 ônibus de turismo à nossa cidade, sem haver a contratação dos serviços dos guias locais, o que ocasionou a paralisação de mais de duas dezenas de profissionais. Estes mesmos ônibus deixaram para trás lixo e sujeira, foram presenciados no trajeto para Trancoso que motoristas destes ônibus “despejavam seus banheiros químicos”, em plena pista, praticando crime contra a natureza.

O Parágrafo 3º do 4º Artigo do Projeto “Do Guia de Turismo” esclarece que “O Guia de Turismo Regional com residência no município deverá possuir, além de cadastro no Ministério do Turismo, cadastro na Secretaria Municipal de Turismo, Alvará de Licença da Prefeitura Municipal, comprovante do ISSQN, Seguridade Social e Imposto Sindical atualizado, salvo os profissionais registrados nas agências de turismo. E o Parágrafo 4º lembra que “o Guia de Turismo, durante suas atividades de serviços, deverá portar a respectiva ordem de serviços e crachá do Ministério de Turismo.”

“Porto Seguro tem toda uma história que envolve um desenvolvimento turístico que necessita de guias de turismo. Aí percebemos que o turismo não está somente crescendo como atividade de entretenimento, mas como atividade profissional. Então, a regulamentação deste profissional de turismo precisa do nosso apoio e do nosso reconhecimento”, esclarece o Vereador.

O Turismo possui uma diversidade de setores: ecoturismo, turismo cultural, turismo rural, turismo de aventura, turismo religioso, turismo de lazer e turismo de negócios que hoje já acontecem em Porto Seguro; e boa parte desses setores precisa de um profissional para orientar e facilitar o usufruto da atividade turística.

“O Guia de Turismo é hoje em Porto Seguro um profissional indispensável e essencial para a valorização e preservação da nossa cultura local. Agora com o Projeto de Lei nº 041/13, aprovado pelos membros da Câmara, tenho certeza que será sancionado pela Prefeita Cláudia Oliveira tão logo seja possível”, enfatiza o Vereador Fonsêca.

Com informações da Assessoria de Evaí Fonseca