PAC Cidades Históricas publica edital para restauração do Forte São Marcelo

O monumento se encontra sem uso, sob intervenção judicial e vigilância do IPHAN.


Para garantir a preservação da integridade física do Forte São Marcelo e assegurar o seu retorno ao cenário turístico, a sociedade soteropolitana, aos visitantes e estudiosos do Patrimônio Histórico e Cultural, o Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas, através do IPHAN, publicou na última terça-feira (18) no DOU, o edital de licitação, para contratação de projetos complementares e obra para a reconstituição das fundações e estabilização da estrutura do monumento. Esta licitação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/2011) e a entrega das propostas será no dia 21 de março, às 9 horas, na sede da Superintendência do IPHAN na Bahia.



O Forte São Marcelo, situado na Baía de Todos os Santos, em Salvador, conta com uma localização privilegiada, tanto do ponto de vista urbano como do ponto de vista geográfico. É um dos monumentos de maior destaque do ponto de vista panorâmico da cidade alta (vista da Praça da Sé), a qual, conjuntamente com o Mercado Modelo, Rampa do Mercado, Monumento aos Povos, Elevador Lacerda e a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia se apresentam dentro do conjunto de monumentos de elevada relevância arquitetônica localizada na cidade baixa e adjacentes a zona portuária de Salvador.



Mas, apesar de ser um exemplar raro da arquitetura militar no país e segundo exemplar mundial, o Forte São Marcelo se encontra em precárias condições de conservação e risco de instabilidade, devido a possibilidade de colapso estrutural da muralha que compõe o anel de contenção da edificação do perímetro da fortaleza. Tanto o sistema estrutural precário, como os ambientes degradados da fortaleza, são fatores impeditivos ao uso e visitação ao monumento. Em 2011, a Justiça Federal determinou a desocupação e a reintegração de posse ao IPHAN, que passou a zelar e garantir a segurança do patrimônio tombado.

O PAC Cidades Históricas, mais do que conservar imóveis tombados, privilegia a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Para o Forte São Marcelo, viabilizará as intervenções propostas no plano de trabalho, através da contratação dos projetos complementares executivos (estrutural e hidrosanitário com instalação de filtro anaeróbico) e a execução das obras, que promoverão à reconstituição da fundação da fortaleza correspondente a muralha periférica subdivididas em zona submersa, zona de influência da maré e zona acima da linha da maré, além da recuperação estrutural das abóbadas (de aresta e de berço), que compõem a cobertura das celas que correspondem ao caminho de ronda do pavimento. Será também objeto de recuperação todos os ambientes internos, a pavimentação da praça das armas, o píer de acesso, as passarelas de servidão, o caminho de ronda, restauração das esquadrias, revisão das instalações elétricas e hidro sanitárias e a construção de uma passarela de acesso. O responsável pela gestão do projeto e acompanhamento dos serviços será a Coordenação Técnica da Superintendência do IPHAN na Bahia.



O superintendente do IPHAN na Bahia, Carlos Amorim, informou que um segundo edital será publicado, visando as obras de restauração dos ambientes e do programa de uso do Forte São Marcelo. “Deverão ser recuperados fielmente os aspectos históricos da arquitetura, o que irá configurar uma solução estrutural que confira estabilidade perene as fundações da fortificação e, desse modo, também de todo o monumento”, ressaltou.

“Atualmente o monumento está com a visitação suspensa, entretanto, consideramos importante a possibilidade de ampliação do espaço de visitação ou criação de atrativos culturais de cunho social e turístico, uma vez que a organização destes equipamentos irá enriquecer e incrementar a arrecadação financeira, para manutenção do monumento, contribuindo para o desenvolvimento turístico da cidade de Salvador, especialmente da cidade baixa”, disse Carlos Amorim.


A possibilidade de uma nova invasão holandesa, em 1650, foi a justificativa da construção do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, também conhecido, popularmente, como Forte do Mar. Erguido sobre um pequeno banco de arrecifes a cerca de 300 metros dacosta, fronteiro ao centro histórico da cidade, destaca-se por se encontrar dentro das águas, como o Forte Tamandaré da Laje, no Rio de Janeiro, e ser o único de planta circular no país, inspirado no Castelo de Santo Ângelo (Itália) e na Torre do Bugio (Portugal).

Sua função era impedir a entrada ao porto, cruzando fogo com os fortes de São Francisco, São Felipe e São Paulo da Gamboa. Sua planta é constituída por um torreão central envolvido por um anel de igual altura formado pelo terrapleno perimetral e quartéis. Sua construção, iniciada pelo engenheiro francês Felipe Guiton e continuada pelo seu conterrâneo o engenheiro Pedro Garcin, é em cantaria de arenito até a linha de água e o restante em alvenaria de pedra irregular. Possui teto em abóboda de berço e, no seu interior, podem ser encontrados bancos embrechados de conchas. Foi inscrito nos Livros de Belas Artes e Histórico, em 25-05-1938.


Fotos: divulgação – IPHAN-BA