Santa Cruz Cabrália vai implementar lei que beneficia os pequenos negócios

Santa Cruz Cabrália vai implementar lei que beneficia os pequenos negócios

Os empreendedores do município já contam com um agente de desenvolvimento e uma sala para atendimento específico

Por: Cyntia Farabotti

Os mais de 600 empreendedores do município de Santa Cruz Cabrália, localizado a 755 quilômetros de Salvador, no Extremo Sul da Bahia, já contam com um agente de desenvolvimento municipal e Sala do Empreendedor. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura Municipal com o Sebrae Porto Seguro, que trabalha para implementar na localidade da Lei Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) e da Lei Municipal 468/2010 até dia 31/7.

O profissional vai atender os empreendedores de pequenos negócios na busca de soluções e encaminhamento favoráveis ao desenvolvimento empresarial. “O município pode dar um tratamento diferenciado aos empresários e o agente de desenvolvimento é o primeiro passo para que isso aconteça”, explicou a consultora do Sebrae, Tatiane Badaró, que está acompanhado a implementação da legislação em Santa Cruz Cabrália.

Entre as medidas que podem ser adotadas com a aplicação das leis estão o apoio aos empresários de pequenos negócios nos pregões presenciais para concorrências públicas e capacitá-los para a apresentação das propostas de acordo com os editais, além de desburocratizar e facilitar os processos municipais internos.

De acordo com o gestor do Sebrae Porto Seguro, Enivaldo Piloto, outro passo importante está agendado para esta segunda-feira, 21, quando será criado o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, composto por dois representantes do Poder Público Municipal, um do Legislativo e dois da sociedade civil. “O comitê é responsável pela continuidade do processo de implementação da lei, ou seja, fazer a lei funcionar na prática e aprimorá-la”, afirmou.

O prefeito do município de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, nomeou o colaborador Lanns Almeida como o agente de desenvolvimento. Ele explica que os atendimentos já estão disponíveis na Sala do Empreendedor (localizada no SAC Municipal, na Rua Pero Vaz de Caminha, s/n, Centro). “Já estamos à disposição dos empreendedores do município e esperamos contribuir com esta importante ação para os negócios do município”, finalizou.


Agência Sebrae de Notícias Bahia