Lei Geral do Município beneficia micro e pequenas empresas

Lei Geral do Município beneficia micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas de Porto Seguro terão incentivos a mais para se tornarem fornecedores da Prefeitura, com o benefícios criados pela nova Lei Geral do Município, proposta pela atual administração e já aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Planejamento, Jairo Moutinho, a partir da nova legislação, o município terá que reservar 25% do objeto de contratação para a aquisição de produtos e serviços junto às micro e pequenas empresas da região.

“É um jogo de ganha-ganha, porque as pequenas e microempresas poderão participar das licitações com maiores chances de vencer, gerando mais emprego e renda e tendo acesso a novas linhas de financiamento, enquanto os recursos da Prefeitura serão investidos no próprio município”, argumenta.

Segundo o diretor, após a sanção da lei pela prefeita Cláudia Oliveira, serão realizadas diversas ações de divulgação e capacitação dos agentes que realizam pedidos de compras nas diversas secretarias. “Será também uma forma de incentivar as pequenas empresas a se regularizarem para usufruir os benefícios da lei”, salienta.

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro