Em Eunápolis e Porto Seguro, os empreendedores estão atentos ao prazo que termina dia 30/5 e foram orientados a não deixar para a última hora
Por: Cyntia Farabotti
A microempreendedora individual (MEI) de Eunápolis, Jane Sueli Barros, gosta de ter sua documentação organizada e cumpre à risca os prazos estabelecidos. Por isso, desde janeiro, enviou sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). “A declaração era referente a 2013, estava com tudo pronto e preferi não esperar, enviei logo no começo do ano”, explica a empresária que recebe orientação do Sebrae Eunápolis.
Proprietária de um salão de beleza há 20 anos, Jane conta que a formalização, feita em 2012, regularizou seu comércio e trouxe benefícios, como a possibilidade de utilizar a máquina de cartão. “Também estou pensando no futuro e nos benefícios de uma aposentadoria”, completou a empreendedora.
Para manter esses benefícios, o empreendedor tem até o dia 30 de maio para apresentar a declaração, que pode ser realizada gratuitamente no
Portal do Empreendedor. O MEI que não declarar até esta data pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. No documento deve constar um relatório com o valor do faturamento da empresa (para vendas com ou sem nota fiscal), a receita bruta até dezembro de 2013 e informar se teve funcionário registrado. Neste ano, mais de 246 mil microempreendedores devem realizar a declaração. Desse total, até o dia 15 de maio, apenas 122 mil tinham enviado o documento (49%).
A gestora do Sebrae Eunápolis, Jane Silva, explica que a instituição está reforçando a importância de declarar no prazo, não deixando para a última hora. “Agora que já está formalizado, o MEI precisa enviar esta informação para que seu negócio continue regularizado”, destacou.
O empreendedor Neilton de Jesus Xavier, proprietário de uma oficina de motos e bicicletas, também em Eunápolis, mantém sua documentação atualizada e preferiu realizar logo a declaração. “Fiz no mês passado. Já estava com tudo separado e achei muito fácil. Prefiro não deixar para a última hora, porque às vezes podemos esquecer”, contou.
MEI
O microempreendedor individual pode faturar até R$ 60 mil por ano e ter um empregado contratado. Formalizado, o trabalhador por conta própria adquire um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e participar de licitações, além de estar coberto pelos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e salário-maternidade.
Para isso, pagará o valor fixo mensal de R$ 36,20 (INSS), acrescidos de R$ 5 (Prestadores de Serviço) e/ou R$ 1 (Comércio e Indústria).
Outras informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
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